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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 16 de novembro o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), informou a CNN Brasil.
Aberta em 2022, a investigação apurava se Silveira desobedeceu a medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico. Ao pedir o encerramento do caso, a PGR argumentou que as violações atribuídas ao ex-deputado já haviam sido punidas com sanções processuais, incluindo multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva.
Moraes acolheu o pedido, mas ressalvou que o inquérito poderá ser reaberto se surgirem novas provas.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, segundo a CNN Brasil. Em setembro de 2025, Moraes autorizou sua progressão para o regime aberto, com condições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais.
Fontes: Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira por desobediência