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A redução do benefício fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte pode retirar cerca de R$ 280 milhões por ano das captações do setor, segundo estimativa do governo citada por O Globo. Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 299/2026 será analisado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir 80% do Imposto de Renda destinado a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O percentual era de 100%, e já havia previsão de redução para 90% em 2027. A lei permite destinar até 2% do imposto a essas iniciativas.
O setor captou R$ 1,4 bilhão em 2025. A projeção de perda anual de R$ 280 milhões corresponde a 20% desse montante, embora compare uma estimativa futura com a captação registrada no ano passado. Segundo O Globo, 40% dos recursos captados tradicionalmente vão para o esporte educacional e 30,4%, para o alto rendimento.
Representantes do setor afirmam que a redução pode limitar o alcance dos projetos e afetar empregos. William Fernando de Oliveira, diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social, que reúne cerca de 150 organizações, disse a O Globo que as iniciativas podem reduzir áreas de atuação e núcleos de atendimento, além de cortar postos de trabalho.
Leonardo Castro, ex-secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, afirmou ao jornal que a lei financia projetos de formação de crianças e jovens, paradesporto e atendimento a comunidades vulneráveis. Na avaliação dele, a redução pode levar ao fechamento de turmas, interromper a formação de atletas e afetar educadores.
Ana Moser, ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da organização Atletas pelo Brasil, disse a O Globo que o corte pode comprometer a capacidade de execução da lei. Ela defendeu que os incentivos ao esporte sejam excluídos da redução prevista no projeto.
O texto integra um pacote de ajuste fiscal que, segundo cálculos do Executivo citados por O Globo, pode gerar economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. O projeto aprovado não prevê cortes ou reduções equivalentes na Lei Rouanet.