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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade um projeto que autoriza o Estado a pagar dívidas de energia elétrica dos quiosques do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza. Os débitos abrangidos são do período de transição das contas, que antes estavam sob responsabilidade do poder público estadual. A proposta segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Ceará, o pagamento poderá incluir os valores principais das dívidas e eventuais encargos. Se sancionado, o projeto prevê que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) adote as providências para regularizar os débitos.
Maria Luíza de Souza Silva, presidente da Associação de Nativos, Moradores e Amigos da Sabiaguaba (ANMAS) e da Associação dos Permissionários do Polo de Gastronomia, disse que sua dívida chegava a R$ 42 mil. O valor é individual, não o total previsto para pagamento pelo Estado.
A aprovação foi comemorada por representantes dos permissionários, que haviam solicitado uma solução para as contas. A medida busca evitar que os comerciantes arquem com obrigações anteriores à transferência de titularidade e dar mais segurança à continuidade das atividades no complexo.