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A proposta do governo de São Paulo para regulamentar os resíduos de grandes eventos prevê planos de gerenciamento e novas obrigações para organizadores, locais que recebem as atividades e fornecedores. A consulta pública começa nesta segunda-feira (16) e fica aberta por 30 dias.
Pelos critérios da minuta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), serão considerados grandes eventos aqueles com público estimado superior a mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. Municípios poderão adotar regras mais restritivas. O enquadramento não dependerá da cobrança de ingresso nem da existência de controle de acesso.
A proposta prevê que os organizadores instalem recipientes identificados para recicláveis, compostáveis e rejeitos, orientem o público e os trabalhadores sobre a separação dos materiais e contratem os serviços de coleta e transporte. Também deverão apresentar um relatório final com os volumes gerados e a destinação dos resíduos.
Empresas e profissionais que venderem produtos ou prestarem serviços durante os eventos terão de separar os resíduos de suas atividades e transportá-los aos pontos de triagem ou destinação indicados pela organização. Para embalagens de vidro, os planos de gerenciamento deverão prever mecanismos para rastrear garrafas vazias.
A minuta dá preferência à contratação de cooperativas e associações de catadores para a coleta e a destinação de recicláveis. As organizações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios sobre a quantidade, a classificação e o destino dos materiais recolhidos.
Segundo a proposta divulgada pelo governo paulista, a fiscalização caberá às prefeituras ou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos a licenciamento estadual. A minuta foi elaborada após reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, setor de eventos e órgãos ambientais.
Representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de organizações de catadores e de outros segmentos podem enviar sugestões antes da conclusão do texto. A consulta está disponível no portal da Semil: https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/.