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Um juiz federal de Boston anulou, na segunda-feira, no mérito, a regulamentação do governo de Donald Trump que restringia o tempo de permanência nos Estados Unidos de estudantes e jornalistas estrangeiros. O governo ainda pode recorrer; nesse caso, o processo seguirá para um tribunal federal de apelações, informou O GLOBO.
A norma, publicada em julho no Registro Federal, previa permanência máxima de quatro anos para estrangeiros com visto de estudante. Para jornalistas, o limite seria de 240 dias, com possibilidade de pedir renovações por períodos equivalentes, segundo O GLOBO.
O magistrado considerou a regulamentação “arbitrária” e acolheu argumentos apresentados por organizações que representam instituições de ensino superior, professores e sindicatos, entre eles uma entidade de jornalistas e outros profissionais da comunicação.
Na prática, os limites não chegaram a ser aplicados: o juiz havia suspendido por tempo indeterminado a entrada em vigor da regra, prevista para 15 de setembro. A decisão desta segunda-feira anulou a regulamentação no mérito.