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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Juiz dos EUA anula limites de permanência para estudantes e jornalistas estrangeiros

A norma previa teto de quatro anos para estudantes e 240 dias para jornalistas; o governo ainda pode recorrer.

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Um juiz federal de Boston anulou, na segunda-feira, no mérito, a regulamentação do governo de Donald Trump que restringia o tempo de permanência nos Estados Unidos de estudantes e jornalistas estrangeiros. O governo ainda pode recorrer; nesse caso, o processo seguirá para um tribunal federal de apelações, informou O GLOBO.

A norma, publicada em julho no Registro Federal, previa permanência máxima de quatro anos para estrangeiros com visto de estudante. Para jornalistas, o limite seria de 240 dias, com possibilidade de pedir renovações por períodos equivalentes, segundo O GLOBO.

O magistrado considerou a regulamentação “arbitrária” e acolheu argumentos apresentados por organizações que representam instituições de ensino superior, professores e sindicatos, entre eles uma entidade de jornalistas e outros profissionais da comunicação.

Na prática, os limites não chegaram a ser aplicados: o juiz havia suspendido por tempo indeterminado a entrada em vigor da regra, prevista para 15 de setembro. A decisão desta segunda-feira anulou a regulamentação no mérito.

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