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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Cade investiga restrições da Apple ao Pix por aproximação no iPhone

Cade apura se a Apple restringe o acesso ao NFC dos iPhones e dificulta a oferta de Pix por aproximação por bancos e fintechs.

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Cade investiga Apple por barreiras ao Pix
Crédito: Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga, em 16 de novembro de 2026, se a Apple cria barreiras para que bancos e fintechs ofereçam Pix por aproximação em iPhones.

A apuração busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais para acessar a tecnologia NFC favorecem o Apple Pay, carteira digital da empresa, e dificultam a atuação de concorrentes no mercado de pagamentos móveis.

A tecnologia NFC permite a troca de informações entre dispositivos próximos e viabiliza pagamentos com a aproximação do celular a uma máquina. O inquérito administrativo foi aberto pela Superintendência-Geral do Cade e tem o número 08700.002893/2025-17.

A disputa envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades pedem acesso de desenvolvedores ao NFC dos iPhones sem cobranças que consideram restritivas à concorrência.

Segundo a Zetta e a Febraban, o sistema iOS restringe o acesso de outras empresas ao NFC e favorece o Apple Pay. A Febraban afirma que a carteira da Apple é atualmente o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação em aparelhos com iOS.

A Zetta também sustenta que as regras da Apple dificultam a oferta do Pix por aproximação em aplicativos de bancos e fintechs. As entidades comparam o modelo ao Android, no qual desenvolvedores podem acessar a tecnologia NFC por meio do recurso HCE.

A Apple nega impedir o uso do NFC por terceiros. A empresa afirma que oferece a plataforma NFC & SE para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024 e defende que o uso do Secure Element, componente físico de segurança, reduz riscos de fraudes e programas maliciosos.

A companhia também considera legítimas as tarifas cobradas pelo uso da tecnologia e da infraestrutura de segurança. Em manifestação ao Cade, citou dados do Banco Central segundo os quais foram realizadas cerca de 2,09 milhões de transações de Pix por aproximação e aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos em setembro de 2026.

A Superintendência-Geral do Cade ainda analisa as informações reunidas. Depois de avaliar os argumentos das entidades financeiras e a defesa da Apple, o órgão poderá abrir um processo administrativo ou arquivar o caso.

Fonte: g1

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