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A bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. Segundo o ICL Notícias, as propostas foram protocoladas na sexta-feira (13) e surgem em meio a divergências na base governista sobre o ajuste fiscal.
O PL 5852/2026 prevê a criação de uma cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Outras três propostas tratam da tributação de rendimentos do capital. O PL 5854/2026 estabelece retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor. O PL 5853/2026 prevê cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Já o PL 5855/2026 eleva de 17,5% para 20% a retenção na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP).
De acordo com a reportagem, os projetos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. Na justificativa da proposta sobre dividendos, os parlamentares argumentam que rendimentos equivalentes recebem tratamento tributário distinto conforme sua origem.
A iniciativa ocorre durante a discussão do ajuste fiscal do governo Lula. O ICL Notícias relata que parte da base teme impactos do controle de despesas sobre o financiamento de serviços públicos e que a tributação dos mais ricos é defendida como forma de ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço fiscal nos cortes de gastos.
Fontes ouvidas reservadamente pelo veículo disseram que integrantes da bancada não descartam apresentar as medidas como emendas ao ajuste fiscal, mas essa possibilidade ainda estava em discussão e não era uma decisão formal do partido. A reportagem informava que a votação do ajuste era esperada para quarta-feira (18). Os projetos não têm aprovação garantida, e o texto não apresenta estimativa consolidada de arrecadação.
Fontes: PT articula taxação dos super-ricos para enfrentar crise na base de Lula