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O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou em 12 de novembro que enviará à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um projeto de lei para reorganizar secretarias e órgãos estaduais. A proposta prevê mudanças em oito áreas, sem aumentar o número de cargos comissionados.
O projeto prevê transformar a Superintendência da Pessoa Idosa em coordenadoria e separar a Secretaria de Direitos Humanos da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Também propõe separar a Superintendência dos Povos Originários da área de igualdade racial e elevar a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ à categoria de superintendência.
Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), as áreas de proteção animal e recursos hídricos passariam a ter superintendências. O texto também prevê criar uma superintendência de empreendedorismo na Secretaria do Planejamento e uma coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda na Secretaria de Governo.
Entre as demais mudanças, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios seria dividida em coordenadorias regionais, e as secretarias de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior e de Inteligência Artificial e Economia Digital seriam desmembradas. Segundo Fonteles, a reorganização busca adequar a estrutura estadual às prioridades do Plano de Governo.
O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais. As mudanças dependem de aprovação da Alepi para entrar em vigor.
Fonte: Governo do Piauí