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Famílias que buscam informações sobre a regularização de imóveis pelo Programa Casa Legal podem receber atendimento presencial na sede da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), em Teresina, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
O balcão fica no Centro Administrativo, na Avenida Pedro Freitas, 1.900, no bairro São Pedro, zona sul da capital. A equipe orienta sobre processos em andamento, cronogramas e entrega de documentos complementares.
O programa também promove mutirões em bairros de Teresina e em municípios do estado, com cadastro de moradores, vistorias, conferência de documentos e orientações.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado pelo WhatsApp (86) 99544-7924 ou pelo telefone 162.
Segundo a Sead, o Casa Legal já ultrapassou 100 mil títulos de imóveis urbanos e rurais emitidos ou em processo de entrega no Piauí. Criado em outubro de 2023, o programa oferece gratuitamente a regularização da propriedade e atua em parceria com o Poder Judiciário e cartórios de registro de imóveis.
Fonte: Governo do Piauí