O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), que enviará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública.
Segundo Lula, a proposta também discutirá recursos para investimentos na área. A declaração ocorreu após o Senado aprovar, nesta semana, a PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal, que continua em debate na Câmara dos Deputados.
A nova pasta deverá reorganizar a estrutura federal de segurança, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça. Lula havia condicionado a criação do ministério à aprovação da PEC, uma das prioridades de seu governo no Congresso.
Entre os nomes citados para comandar o novo ministério está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana também são mencionados nas articulações.
A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado e aguarda promulgação pelo Congresso. O texto endurece regras para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece a integração entre União, estados e municípios e prevê novas fontes de financiamento para a segurança pública.
Durante a transmissão, Lula também criticou as apostas esportivas online, conhecidas como bets, e afirmou que os brasileiros não deveriam comprometer recursos destinados a despesas básicas com jogos de azar. O presidente ainda convidou Janones para acompanhá-lo em uma viagem à Turquia na próxima semana, para participar da COP31.
Fonte: O Globo