Governo aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, em 5 de novembro, a lista oficial de 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A classificação pode orientar prioridades de fomento e se relaciona a instrumentos previstos em lei para a atividade mineral, inclusive regras futuras sobre exportação.

A lista divide os minerais em três níveis de prioridade. Na classe alta estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A prioridade média inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Na classe baixa aparecem nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. O enquadramento poderá ser revisto em reuniões futuras do conselho.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria-Geral da Presidência, a classificação levou em conta cinco fatores: risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituir o mineral, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência ou vulnerabilidade externa. As categorias também orientam a prioridade de acesso a instrumentos de fomento.

A Lei nº 15.506, publicada em setembro de 2026, prevê que regulamentos poderão estabelecer compromissos de agregação de valor ligados à exportação e exigir informações sobre volume, destino, beneficiário final e grau de processamento dos minerais exportados. A inclusão na lista, por si só, não proíbe a exportação de minério bruto; a aplicação desses instrumentos depende de regulamentação.

A legislação também prevê que empresas que pesquisem, extraiam, beneficiem ou transformem os minerais abrangidos destinem parcelas da receita operacional líquida de tributos a pesquisa, desenvolvimento e inovação e ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A obrigação depende de regulamentação, assim como a operacionalização e a fiscalização. A União poderá participar do fundo como cotista, até o limite de R$ 2 bilhões, mas a integralização depende de autorização e disponibilidade orçamentária e financeira.

Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com créditos fiscais limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos elegíveis com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, conforme regulamentação e condições legais.

Na reunião de 5 de novembro, o CIMCE também definiu que o MDIC deverá apresentar, em até 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O plenário do conselho analisará a proposta.

Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram a dimensão comercial do setor: em 2024, as substâncias metálicas analisadas e a grafita somaram US$ 59,9 bilhões em exportações e US$ 17,9 bilhões em importações, com saldo de US$ 42 bilhões. O conjunto representou 82% do valor da produção mineral considerado no levantamento.

Nas terras raras, a diferença entre exportação de concentrado e importação de produtos transformados ilustra a variação do comércio conforme a etapa produtiva. A ANM informou que o Brasil produziu 326 toneladas de concentrado de óxidos em 2025, exportou US$ 14,9 milhões desse material e importou US$ 30,6 milhões em produtos transformados, incluindo óxidos e ímãs. A agência registrava quatro áreas de lavra ativa, todas em Goiás, e 3.067 áreas em fase de pesquisa mineral.

Fontes: Ministério de Minas e Energia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Mineração