O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 5 de novembro de 2026, manter o mandato de uma deputada estadual eleita pelo Podemos no Amapá, apesar do reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa do partido nas eleições de 2022.
O Ministério Público Eleitoral acusou o diretório regional do Podemos de registrar 25 candidaturas para deputado estadual — 17 de homens e oito de mulheres — com três candidatas consideradas fictícias. Segundo a acusação, elas não fizeram campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação de cinco, cinco e zero votos.
O relator, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude e pela cassação dos homens eleitos pelo partido, além da anulação dos votos recebidos por eles e pelas candidatas fictícias. O ministro defendeu, porém, a preservação dos votos e do mandato da deputada Zeneide da Silva Costa.
A decisão altera o entendimento anterior do TSE, que previa a cassação de toda a chapa quando identificada fraude à cota de gênero. Os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano Azevedo também votaram pela manutenção do mandato de Zeneide, com diferentes fundamentos.
A ministra Estela Aranha foi a única a votar contra a manutenção. Ela afirmou que a Justiça Eleitoral não deveria selecionar quais votos são válidos em uma situação de fraude e alertou que o entendimento poderia beneficiar candidaturas femininas contrárias à participação política das mulheres.
O julgamento começou em junho, quando o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de todos os deputados eleitos pelo Podemos no Amapá em 2022. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e retomada em setembro.
Fonte: O Globo