A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apura possíveis falhas no processo que autorizou a transferência de direitos de ocupação de um terreno na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), para uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz. A área é disputada pelo jogador Richarlison.
Entre os pontos analisados está o intervalo de apenas 100 minutos entre o pedido de uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT), feito em 11 de julho de 2022, e a emissão do documento. A certidão autorizou a transferência de direitos sobre uma área de 1.435,50 metros quadrados registrada em nome da M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, ligada a Tomaz.
A SPU também identificou que uma orientação interna usada para fundamentar a emissão manual da certidão só foi anexada ao processo quase dois anos depois. O documento previa uma avaliação da regularidade financeira do cadastro patrimonial, mas os registros não esclarecem se essa análise foi realizada.
A certidão informa que a empresa havia pago R$ 57.327,19 em laudêmio, mas ressalva que o documento foi emitido sem verificar se havia regularidade nas demais obrigações perante o Patrimônio da União. O laudêmio é pago à União para viabilizar a transferência de direitos sobre terrenos federais.
Documentos também registram dúvidas sobre a correspondência entre o terreno reivindicado pela empresa Sport 70, ligada a Richarlison, e a área cadastrada em nome da empresa relacionada a Tomaz. O pedido do jogador descrevia um imóvel de 4.409 metros quadrados, enquanto o cadastro usado na transferência indicava 1.435,50 metros quadrados.
Em agosto de 2026, um servidor da SPU solicitou uma análise técnica para esclarecer se as duas descrições se referiam ao mesmo terreno. Em outubro, ainda não havia resposta registrada no processo sobre essa correspondência.
Richarlison afirma que comprou o imóvel em 2020 por R$ 10 milhões e depois procurou a SPU para regularizar a ocupação. Tomaz sustenta que os antigos ocupantes não eram proprietários e diz ter adquirido os direitos sobre o imóvel de uma empresa com registro junto à União.
Em nota publicada em 23 de outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a SPU recebeu uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades. O ministério disse ter acionado instâncias internas de integridade, solicitado colaboração da Controladoria-Geral da União e compartilhado documentos com a Polícia Federal.
A pasta também informou ter pedido providências ao Ibama para apurar denúncias de possíveis crimes ambientais na ilha. Willer Tomaz, procurado por meio de sua assessoria, disse que não se manifestaria.
Fonte: O GLOBO