O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 5 de novembro, o julgamento de duas ações sobre supostas fraudes à cota de gênero nas candidaturas à Assembleia Legislativa do Amapá nas eleições de 2022.
Os recursos do Ministério Público Eleitoral acusam o diretório regional do Podemos de fraudar a regra ao lançar 25 candidaturas, sendo 17 de homens e oito de mulheres. Segundo a Procuradoria, três candidatas não fizeram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação inexpressiva: duas receberam cinco votos cada, e uma não obteve votos.
O caso pode levar o TSE a estabelecer uma tese sobre candidaturas femininas fictícias e preservar mandatos de mulheres eleitas que não tenham participado das irregularidades.
Em junho, o relator, ministro André Mendonça, votou pela condenação do partido, pelo reconhecimento da fraude nas três candidaturas e pela cassação e anulação dos votos dos homens que disputaram o cargo pelo Podemos, além das candidatas apontadas como fictícias. Ele defendeu, porém, a manutenção dos votos da deputada eleita pela legenda, Zeneide da Silva Costa.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e voltou à pauta em setembro, sem conclusão. Ministros como Ricardo Villas Boas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano Azevedo apresentaram votos, com nuances distintas, favoráveis à manutenção do mandato de Zeneide.
Em setembro, Mendonça reajustou o voto para acompanhar Antonio Carlos Ferreira e converter os votos atribuídos aos deputados em votos de legenda, preservando o mandato da deputada e as condições de suplência de outras mulheres candidatas.
Ainda precisam votar a ministra Estela Aranha e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Os ministros também devem definir uma tese para orientar julgamentos semelhantes; Toffoli propôs que a Corte estabeleça consequências para partidos beneficiados por fraudes.
Fonte: O Globo
