A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, a rejeição dos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Segundo interlocutores da PGR, os argumentos apresentados pelos advogados não alteram a avaliação de que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença.
A defesa alegou supostas quebras na cadeia de custódia das provas digitais, especialmente no conteúdo extraído do celular de Bolsonaro. Os advogados afirmaram que não tiveram acesso à íntegra das informações identificadas no aparelho.
Os representantes do ex-presidente também compararam o processo ao caso envolvendo o Banco Master. Para a defesa, o STF teria exigido acesso integral às provas e prazo para análise de grandes volumes de dados naquele procedimento, mas não teria assegurado as mesmas condições na ação penal sobre a trama golpista.
Interlocutores da PGR consideram frágeis os argumentos que relacionam os dois casos e dizem que eles não têm força para modificar a avaliação inicial do órgão sobre a validade do julgamento de Bolsonaro.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos dois pedidos de revisão criminal, deu dez dias para a PGR se manifestar. Após receber o parecer, ele deverá elaborar seu voto e encaminhar o processo ao revisor, André Mendonça.
O caso só poderá ser pautado depois dessas etapas. A decisão caberá ao plenário do STF, cuja pauta é definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Integrantes do tribunal avaliam que o julgamento ainda pode ocorrer em 2026, embora uma análise rápida dependa de coordenação entre os ministros.
Para uma decisão favorável a Bolsonaro, seriam necessários ao menos seis votos. De acordo com a publicação, seis ministros já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento, enquanto Luiz Fux votou contra a condenação na Primeira Turma.
O primeiro pedido de revisão foi apresentado em maio. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu sua rejeição e afirmou que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.
No início de outubro, a defesa apresentou novo pedido ao STF e sustentou que não teve tempo suficiente para analisar todo o material usado como prova pela Polícia Federal e pela PGR. O documento citou 19 vezes um procedimento relacionado a mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Fonte: O Globo
