O Senado pode votar nesta quarta-feira (4 de novembro) propostas para reduzir a maioridade penal, após um acordo para acelerar a tramitação do tema durante a análise da PEC da Segurança Pública.
O líder do PT, Camilo Santana (CE), afirma que o entendimento prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos. O PL defende uma proposta mais ampla, com responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a base governista não pretende se opor ao calendário negociado, mas ainda precisa analisar os textos. Segundo ela, o tema exige cautela e não deve ser discutido às pressas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), passou a discutir um requerimento especial para permitir a análise das propostas diretamente no plenário, após inicialmente indicar que elas seriam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na terça-feira, os senadores aprovaram por 38 votos a 36 a tramitação separada de duas emendas sobre a responsabilização criminal de adolescentes. Com isso, a PEC da Segurança foi aprovada sem alterações e seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
Ainda não há consenso sobre qual versão será votada. Mesmo com a aprovação de um calendário especial, a redução da maioridade penal precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado e, depois, de análise pela Câmara dos Deputados.
Fonte: O Globo