O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula no Congresso, na reta final de 2026, a votação de cinco prioridades após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A agenda inclui apostas online, transporte público gratuito aos fins de semana, reforma tributária, Orçamento de 2027 e indicações para cargos de autoridade.
A PEC foi aprovada em dois turnos depois que o governo conseguiu impedir a inclusão da redução da maioridade penal no texto. O acordo com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preservou a versão aprovada pela Câmara e abriu caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, segundo o conteúdo original.
Para avançar com as propostas, o Planalto conta com a atuação de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A estratégia é acelerar as votações antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro, prevista para fevereiro de 2027, quando a oposição deverá ter presença maior nas duas Casas.
O Legislativo entra em recesso em 23 de dezembro e retoma os trabalhos em 1º de fevereiro de 2027. Motta e Alcolumbre também buscam apoio para disputar a recondução às presidências da Câmara e do Senado no próximo ano.
Entre as prioridades está a Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro para proibir as apostas online. O prazo inicial para votação termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por 60 dias; sem aprovação nas duas Casas dentro da vigência, a medida perderá validade.
A proposta de emenda à Constituição que prevê tarifa zero no transporte público aos fins de semana não tem prazo de caducidade. O principal ponto de negociação é a definição das fontes de financiamento para custear a gratuidade.
Na área econômica, o governo pretende avançar na regulamentação da reforma tributária e nas discussões sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também busca aprovar o Orçamento de 2027, em meio a negociações sobre despesas, investimentos e emendas parlamentares.
O governo ainda quer destravar no Senado indicações de autoridades pendentes de análise, incluindo nomes para agências reguladoras.
Fonte: O Globo