Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
O Senado aprovou em dois turnos, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os três senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) — votaram a favor do texto, que seguirá para promulgação.
A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários; eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Ciro Nogueira votou a favor nos dois turnos, mas foi contrário ao requerimento que separou da PEC a tramitação de emendas sobre a redução da maioridade penal. Jussara Lima e Marcelo Castro votaram a favor da proposta nos dois turnos.
O texto amplia a atuação do governo federal contra organizações criminosas, prevê maior cooperação entre União, estados e municípios e cria, na Constituição, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A PEC também prevê prisão obrigatória de chefes de facções em estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial, além de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória e à saída temporária. O texto permite ainda a expropriação de bens, direitos e valores envolvidos em atividades de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.
Entre as medidas previstas estão a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário e a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias. A proposta também mantém a Polícia Federal e a PRF sob competência privativa da União.
Fonte: g1 Piauí