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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Governo do Piauí prepara Refis para dívidas de impostos estaduais

Governo do Piauí deve enviar à Alepi proposta de Refis para dívidas de impostos estaduais e taxas do Detran-PI.

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Cédulas de real brasileiro
Crédito: Reprodução

O Governo do Piauí deve enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até quinta-feira (5) uma proposta de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran-PI.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o texto prevê descontos de até 90% sobre juros e multas. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, mencionou uma redução de até 95% durante a apresentação da proposta.

Podem ser incluídos débitos de ICMS vencidos até abril de 2026, de IPVA vencidos até dezembro de 2025 e de ITCMD vencidos até setembro de 2026.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

Fonte: g1 Piauí

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