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O Governo do Piauí deve enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até quinta-feira (5) uma proposta de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran-PI.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o texto prevê descontos de até 90% sobre juros e multas. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, mencionou uma redução de até 95% durante a apresentação da proposta.
Podem ser incluídos débitos de ICMS vencidos até abril de 2026, de IPVA vencidos até dezembro de 2025 e de ITCMD vencidos até setembro de 2026.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Fonte: g1 Piauí