O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a atividade das bets no país.
O ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas às apostas no STF, convocou o encontro. Entre os processos analisados está uma ação que pede a derrubada da medida provisória e a manutenção das regras que permitiam o funcionamento das empresas de apostas no Brasil.
A audiência reúne representantes do governo federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também participam a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além de entidades esportivas e associações do setor. Os clubes têm contratos de patrocínio com casas de apostas afetadas pela proibição.
Entre as entidades do setor estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora de ações contra a medida provisória, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As associações alegam que a proibição ampliou a atuação de plataformas clandestinas, sem autorização do governo e fora das regras de fiscalização e proteção dos apostadores.
As entidades pedem a Fux a suspensão dos efeitos da medida provisória até que o Congresso conclua a análise da norma ou o STF julgue a ação. Elas também defendem a manutenção das autorizações já concedidas às empresas e das regras de funcionamento do setor.
A audiência ainda conta com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Fonte: O Globo
