O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (3) que a sociedade civil acompanhe e se mobilize contra as bets durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Lula fez o apelo em um áudio de 41 segundos e em um vídeo gravado na academia do Palácio da Alvorada, publicados no canal de WhatsApp Exército do Lula e depois nas redes sociais. O ministro Luiz Fux conduz a audiência para discutir a medida provisória assinada pelo presidente em 25 de setembro, que proíbe as apostas online no país.
Segundo Lula, há mais participantes favoráveis à continuidade das bets do que representantes contrários às apostas na audiência. "É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão", afirmou.
O canal Exército do Lula é criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e foi usado durante a campanha eleitoral. Nas redes sociais, Janones afirmou que o governo não havia sido convidado para a audiência até a sexta-feira anterior e mencionou a falta de participação da sociedade civil.
Janones também disse que a primeira-dama Janja iria à audiência e pediu que o STF liberasse os comentários na transmissão ao vivo no YouTube. A Corte informou que a seção de comentários é desativada em todas as transmissões ao vivo do tribunal.
A medida provisória proíbe, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição inclui apostas sobre eventos esportivos reais e eventos virtuais de jogos online, além de operações feitas por agentes sediados no exterior para pessoas no Brasil.
O texto também prevê a extinção de concessões, permissões ou autorizações estaduais e distritais para a exploração desse tipo de loteria. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de março de 2027 para não perder a validade.
Fonte: O Globo
