O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi surpreendido pela alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A CAE aprovou um requerimento para realizar audiência pública sobre o percentual antes da definição pelo Senado. Braga será o relator da alíquota na Casa.
O índice foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira anterior e superou os 9,21% considerados em estimativas anteriores. A diferença gerou questionamentos sobre a carga tributária do novo sistema, que também prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Braga defendeu a participação de representantes do TCU, da Receita Federal e dos contribuintes na audiência para esclarecer os critérios técnicos usados no cálculo. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência por meio de resolução; se não houver deliberação, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.
A alíquota da CBS foi estabelecida com o objetivo de preservar a arrecadação federal durante a substituição do PIS e da Cofins, prevista para começar em 2027. Para chegar ao percentual, foram considerados dados históricos de arrecadação, projeções econômicas e os efeitos de regimes diferenciados e benefícios fiscais.
A CBS fará parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ao lado do IBS. Em estimativa anterior, a soma dos dois tributos chegaria a 27,91%, considerando uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%; com o novo cálculo da parcela federal, a soma hipotética se aproximaria de 30%, embora a alíquota do IBS ainda dependa de definição.
Fonte: O Globo
