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A Prefeitura de Teresina prorrogou pela quinta vez o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Os contribuintes podem negociar débitos com o município até 22 de dezembro de 2026; a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 28 de outubro.
O programa permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Podem participar pessoas físicas e jurídicas.
Para débitos tributários quitados à vista, o programa prevê abatimento de 100% dos juros e das multas, além de redução de até 50% na atualização monetária. No parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas.
A adesão pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. O atendimento presencial está disponível na UAP Centro, na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; na UAP Zona Leste, no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão, no Teresina Shopping.
Fonte: g1 Piauí