O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI de até R$ 5 mil deverá ser solicitado por aplicativo a partir de 2027.
O microempreendedor terá de apresentar um projeto para aumentar a capacidade produtiva do negócio. O governo analisará os pedidos, e os recursos poderão ser usados na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais ou em melhorias na estrutura da empresa.
O dinheiro será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. O beneficiário deverá apresentar a nota fiscal da compra realizada.
Segundo o ministro, nem todos os 17 milhões de microempreendedores individuais receberão o recurso, porque será necessário ter um projeto de investimento. A estimativa do governo é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de MEIs.
Também está prevista uma linha específica para empreendedoras e para os chamados nano MEIs, com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil. O limite corresponde à metade do teto atual do Microempreendedor Individual, de R$ 81 mil por ano.
O Pix MEI foi anunciado durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, 12 dias antes do segundo turno. Na ocasião, o governo estimou gastar R$ 5 bilhões com o programa em quatro anos, a partir de 2027.
Além do Pix MEI, o governo anunciou o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União. O texto já foi sancionado, e também estão previstos um programa de renegociação de dívidas e a ampliação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo federal, o perdão de débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, dos quais quase 86%, ou cerca de R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação.
Fonte: O Globo