O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro podem abrir e divulgar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos sem autorização judicial.
Mendonça manteve decisão anterior que permitia aos candidatos divulgar, por iniciativa própria, informações de sua titularidade. Segundo o ministro, não cabe ao TSE fiscalizar desafios feitos em debates nem garantir acordos cuja execução depende da vontade dos envolvidos.
"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", escreveu Mendonça. Ele afirmou que a divulgação de dados bancários, fiscais, telefônicos e de gastos com cartão corporativo pode ser feita diretamente pelos interessados.
Após a primeira decisão, as duas campanhas entregaram novos documentos ao tribunal, mas não tornaram as informações públicas. A equipe de Lula pediu que o TSE requisitasse os dados aos órgãos oficiais e os divulgasse simultaneamente, para assegurar a integralidade e a fidelidade dos documentos.
Os advogados de Flávio Bolsonaro concordaram com a decisão do ministro e afirmaram que cada candidato é livre para abrir seus sigilos. A campanha, no entanto, pediu que Lula divulgue primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas também apresentaram procurações autorizando a publicação dos dados. Os documentos ligados a Lula mencionam o cumprimento de um compromisso assumido durante a campanha, enquanto os representantes de Flávio condicionaram a divulgação a uma decisão judicial do TSE, hipótese rejeitada por Mendonça.
Fonte: O Globo