O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência das viagens e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O tribunal também determinou que o Estado mantenha uma oferta de veículos compatível com a dos dias úteis e informe a população sobre a disponibilidade do serviço.
Para os ônibus escolares estaduais que serão usados no deslocamento de eleitores, a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.
O TRE-PI autorizou a divulgação do transporte durante o período eleitoral desde que o conteúdo seja exclusivamente informativo e não promova agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Após a eleição, o Governo do Estado também deverá entregar ao tribunal um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados.
O transporte intermunicipal gratuito foi previsto no Decreto nº 24.783, publicado em 13 de outubro. A medida terá validade entre 0h de 23 de outubro e 12h de 26 de outubro, para facilitar o deslocamento de eleitores que precisam votar fora do município onde residem.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, a divulgação dos itinerários é necessária para garantir igualdade de acesso e transparência. O MPE também defende que a população seja informada de que o serviço está relacionado à Justiça Eleitoral, sem vinculação a governos, partidos ou candidatos.
Fonte: g1 Piauí