O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, as rotas, os horários, a frequência das viagens e as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O tribunal também determinou que a oferta de veículos seja compatível com a de dias úteis e que as informações sejam divulgadas amplamente à população.
Em relação aos ônibus escolares estaduais que serão usados no deslocamento de eleitores, a Secretaria de Estado da Educação deverá informar a relação dos veículos e motoristas, além das rotas, dos pontos de embarque e dos horários de circulação.
O TRE-PI autorizou a divulgação do serviço durante o período eleitoral, desde que o conteúdo seja exclusivamente informativo e não promova agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Após a eleição, o governo deverá apresentar ao tribunal um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados. O transporte intermunicipal gratuito está previsto para funcionar da 0h de 23 de outubro até as 12h de 26 de outubro.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, a medida busca garantir transparência e isonomia no acesso ao serviço. O MPE também defendeu que a população seja informada de que o transporte está relacionado à Justiça Eleitoral, sem vinculação a governos, partidos ou candidatos.
Fonte: g1 Piauí