O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O órgão não pediu a suspensão do benefício, mas medidas para garantir o acesso igualitário ao serviço e a fiscalização das viagens.
O TRE-PI também determinou que a oferta de veículos seja compatível com a de dias úteis. As informações deverão ser amplamente divulgadas à população.
Para o transporte feito por ônibus escolares estaduais, a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.
A divulgação do serviço durante o período eleitoral foi autorizada desde que tenha caráter exclusivamente informativo e não promova agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas. O Estado também deverá entregar ao tribunal, após a eleição, um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. O transporte intermunicipal gratuito está previsto para funcionar entre 0h de 23 de outubro e 12h de 26 de outubro, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de outubro.
O procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, afirmou que a divulgação dos itinerários é necessária para garantir transparência e isonomia. Segundo ele, a população também deve ser informada de que o serviço é oferecido pela Justiça Eleitoral, sem vínculo com governos, partidos ou candidatos.
Fonte: g1 Piauí