O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência das viagens e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O órgão não pediu a suspensão do benefício, mas medidas para garantir acesso igualitário ao serviço e fiscalização de sua operação.
O tribunal também determinou que a oferta de veículos seja compatível com a de dias úteis. As informações deverão ser divulgadas à população de forma ampla, com caráter exclusivamente informativo e sem promoção de agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas.
Em relação aos ônibus escolares estaduais que poderão ser usados no deslocamento de eleitores, a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.
Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Depois da eleição, o Estado deverá entregar ao TRE-PI um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados.
O transporte intermunicipal gratuito foi regulamentado pelo Decreto nº 24.783, publicado em 13 de outubro. A medida vale das 0h de 23 de outubro até as 12h de 26 de outubro e busca atender eleitores que precisam viajar para votar no município onde mantêm domicílio eleitoral.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, a divulgação dos dados é necessária para assegurar transparência e isonomia. Ele também defendeu que a população seja informada de que o serviço está relacionado à Justiça Eleitoral, sem associação com governos, partidos ou candidatos.
Fonte: g1 Piauí