O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o Governo do Estado divulgue, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência das viagens e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que questionou a execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026. O benefício prevê gratuidade para eleitores que precisarem viajar ao município onde têm domicílio eleitoral.
O tribunal também determinou que o Estado mantenha uma oferta de veículos compatível com a dos dias úteis e dê ampla publicidade às informações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Para o transporte realizado com ônibus escolares estaduais, a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas envolvidos, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.
Após a votação, o governo deverá entregar ao TRE-PI um relatório com as viagens realizadas e o número de passageiros transportados. A divulgação do serviço durante o período eleitoral foi autorizada desde que tenha caráter exclusivamente informativo e não promova agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas.
O Decreto Estadual nº 24.783/2026 foi publicado em 13 de outubro e estabelece a gratuidade entre 0h de 23 de outubro e 12h de 26 de outubro. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, a medida busca garantir transparência, isonomia e esclarecimento à população sobre a oferta do transporte.
Fonte: g1 Piauí