O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias, em 21 de outubro de 2026, para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a obra, parada desde 2015, ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal, foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler. O MME deverá trabalhar com BNDES, Aneel, Eletronuclear, EPE, ENBPar, CNEN e ANSN para atualizar, se necessário, as avaliações técnicas e os demais estudos do projeto.
Segundo o TCU, a demora do CNPE levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas pedidos de vista adiaram a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise.
Em novembro de 2025, a Eletronuclear entregou estudos ao ministério. As estimativas indicavam custo de aproximadamente R$ 24 bilhões para concluir Angra 3 e de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões para abandoná-la. O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade da obra, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões. Mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do impasse cria risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, mas os valores continuam sendo capitalizados, segundo o tribunal.
Fonte: O Globo