O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A determinação foi aprovada por unanimidade pelo plenário nesta quarta-feira (21).
Após o prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção da usina, paralisada desde 2015, ou adotar o chamado “abandono programado”. A decisão cabe ao conselho, conforme a Lei 14.120/2021.
O Ministério de Minas e Energia deverá trabalhar com BNDES, Aneel, Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Os órgãos terão de atualizar, se necessário, e entregar estudos, avaliações técnicas e manifestações sobre o projeto.
O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, a demora na definição levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas relacionadas ao financiamento. Cerca de 60% das obras civis já foram executadas.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao ministério em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade da usina, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento reproduzido no voto do tribunal. Em julho deste ano, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária de dívidas da Eletronuclear ligadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade do empreendimento.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida ultrapassou R$ 7 bilhões. No fim do ano passado, mais de R$ 5,7 bilhões dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do atual cenário pode levar a estatal à insolvência ou exigir um aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua.
Fonte: O Globo