O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir estudos e documentos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento. A decisão foi aprovada por unanimidade na quarta-feira (21).
As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da estrutura civil da usina já foi concluída, segundo o tribunal. O MME terá de atualizar, se necessário, as avaliações técnicas e as manifestações dos órgãos envolvidos.
O trabalho será feito em conjunto com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, a demora na decisão fez a Eletronuclear gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e permanecia em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade de Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, conforme levantamento reproduzido no voto do TCU.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e seu endividamento líquido passou de R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do impasse cria risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua, mas os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo