O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias, nesta quarta-feira (21), para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento.
As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da estrutura civil da usina já foi concluída, segundo o tribunal. A decisão do plenário do TCU foi unânime e teve como relator o ministro Benjamin Zymler.
O MME deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
Segundo o TCU, a demora na decisão levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. O tribunal afirma que o chamado hiato decisório já supera cinco anos.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Os estudos entregues pela Eletronuclear em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 1,1 bilhão para a continuidade do empreendimento, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, de acordo com levantamento reproduzido no voto do relator. Em julho, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária de dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade da usina.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida ultrapassou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a situação representa risco relevante de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o TCU, os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo