O Ministério Público Federal (MPF) acionou nesta quarta-feira (21) a Justiça Federal de Porto Alegre para obrigar a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, a reativar em até 24 horas perfis e conteúdos bloqueados ou suspensos nas últimas semanas.
A ação civil pública pede multa de R$ 500 mil por dia e por conta mantida indevidamente fora do ar, caso a empresa descumpra eventual decisão judicial. O processo foi apresentado quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, a ação reúne denúncias de bloqueios, remoções de publicações e restrições de alcance que teriam atingido jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis.
Segundo o MPF, foram registrados mais de mil relatos de intervenções de plataformas digitais, principalmente da Meta e do X. O processo, porém, é direcionado apenas à Meta e à sua representante no Brasil.
O Ministério Público avalia que as medidas podem indicar um padrão de moderação arbitrária, com retirada de conteúdos sem justificativas individualizadas e sem mecanismos efetivos de contestação. O órgão ressalva que o levantamento não permite concluir que todas as remoções tenham sido ilegais.
O pedido de urgência prevê a reativação dos perfis e conteúdos citados na representação apresentada por organizações da sociedade civil, desde que não tenham violado comprovadamente a legislação brasileira ou regras legítimas de moderação.
O MPF também quer que a revisão das contas seja feita por equipes humanas especializadas, sem depender exclusivamente de sistemas automatizados. Se o bloqueio for mantido, a empresa deverá informar ao usuário a regra supostamente violada e os meios disponíveis para recurso.
A representação que motivou a ação foi apresentada por Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades reuniram relatos de usuários que tiveram contas suspensas ou publicações removidas durante o período eleitoral.
Entre os casos citados está a retirada do perfil do projeto Revelando Brasil, apresentado pelo humorista Fábio Porchat, em setembro. A conta, que tinha mais de 100 mil seguidores, publicou um vídeo sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos, e foi posteriormente restabelecida.
O documento também menciona restrições a conteúdos jornalísticos, como um vídeo crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, além de publicações da Mídia Ninja. Há ainda relatos de suspensões de contas de entidades estudantis e movimentos sociais.
A ação cita uma manifestação divulgada na terça-feira pelo Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente que avalia decisões de moderação da companhia. O conselho demonstrou preocupação com falhas na aplicação das regras da plataforma durante processos eleitorais, inclusive no Brasil, e mencionou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: O Globo