O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (21), para obrigar a Meta a reativar, em até 24 horas, perfis e conteúdos bloqueados ou suspensos nas últimas semanas. O órgão também pediu multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente fora do ar.
A ação foi apresentada quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais e é assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas. O processo reúne denúncias de bloqueios, remoções de publicações e restrições de alcance que teriam atingido jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis.
Segundo o MPF, foram registrados mais de mil relatos de intervenções de plataformas digitais, principalmente da Meta e do X. A ação, porém, é dirigida apenas à Meta e à sua representante no Brasil.
O Ministério Público avalia que o volume de denúncias pode indicar um padrão de moderação arbitrária, com retirada de conteúdos sem justificativas individualizadas e ausência de mecanismos efetivos de contestação. O órgão ressalva que o levantamento não permite concluir que todas as remoções tenham sido ilegais.
O pedido de urgência prevê a reativação dos perfis e conteúdos citados pelas organizações da sociedade civil, desde que não tenham violado comprovadamente a legislação brasileira ou regras legítimas de moderação. O MPF também quer que a análise seja feita por equipes humanas especializadas, sem depender exclusivamente de sistemas automatizados.
Se a Meta mantiver algum bloqueio, deverá apresentar ao usuário uma justificativa específica, indicar a regra supostamente violada e informar os meios disponíveis para recurso, de acordo com o pedido.
A ação foi motivada por uma representação da Artigo 19, da Conectas Direitos Humanos, da Sleeping Giants Brasil e da CTRL+Z. As entidades reuniram relatos de usuários que tiveram contas suspensas ou publicações removidas durante o período eleitoral.
Entre os casos citados está a remoção, em setembro, do perfil do projeto "Revelando Brasil", apresentado pelo humorista Fábio Porchat. A conta, que tinha mais de 100 mil seguidores, publicou um vídeo sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos e foi posteriormente restabelecida.
O documento também menciona restrições a publicações jornalísticas, como um vídeo crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, e conteúdos publicados pela Mídia Ninja. Há ainda relatos de suspensões de contas de entidades estudantis e movimentos sociais.
O processo cita uma manifestação divulgada na terça-feira pelo Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente que avalia decisões de moderação da empresa. O conselho demonstrou preocupação com falhas na aplicação das regras da plataforma durante processos eleitorais, inclusive no Brasil, e mencionou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: O Globo