O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal de Porto Alegre em 21 de outubro para obrigar a Meta, responsável por Facebook e Instagram, a reativar em até 24 horas perfis e conteúdos bloqueados ou suspensos nas últimas semanas. O órgão também pede multa de R$ 500 mil por dia e por conta mantida fora do ar em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
A ação, assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, reúne relatos de bloqueios, remoções de publicações e restrições de alcance que teriam atingido jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis durante o período eleitoral.
Segundo o MPF, foram registrados mais de mil relatos de intervenções de plataformas digitais, principalmente da Meta e do X. A ação, porém, é direcionada apenas à Meta e à sua representante no Brasil.
O Ministério Público afirma que o volume de denúncias pode indicar um padrão de moderação arbitrária, com retirada de conteúdos sem justificativas individualizadas e falta de mecanismos efetivos de contestação. O órgão ressalta que o levantamento não permite concluir que todas as remoções tenham sido ilegais.
O pedido de urgência prevê a restauração dos perfis e conteúdos citados por organizações da sociedade civil, desde que não tenham violado comprovadamente a legislação brasileira ou regras legítimas de moderação.
O MPF também quer que a revisão das contas seja feita por equipes humanas especializadas, sem depender exclusivamente de sistemas automatizados. Se um bloqueio for mantido, a empresa deverá informar ao usuário a regra supostamente violada e os meios disponíveis para recurso.
A representação que motivou a ação foi apresentada por Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Entre os casos citados está a suspensão, em setembro, do perfil do projeto "Revelando Brasil", apresentado pelo humorista Fábio Porchat. A conta, que tinha mais de 100 mil seguidores, foi posteriormente restabelecida.
O documento também menciona restrições a conteúdos jornalísticos, incluindo um vídeo crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), publicado pelo jornalista Guilherme Amado, além de materiais da Mídia Ninja. Há ainda relatos de suspensões de contas de entidades estudantis e movimentos sociais.
A ação cita uma manifestação divulgada em 20 de outubro pelo Conselho de Supervisão da Meta. O órgão afirmou estar preocupado com falhas recorrentes na aplicação das regras de integridade eleitoral da empresa, inclusive no Brasil, e mencionou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: O Globo