Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou mais de três anos sem reajuste nem por que a correção começou a valer em outubro de 2026, mês das eleições. O Executivo antecipou nesta segunda-feira (19) o pagamento dos benefícios reajustados para antes do segundo turno.
O aumento de 15,04% foi sustentado por três documentos: um parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, um parecer jurídico da pasta e uma exposição de motivos enviada ao presidente. Todos foram assinados em 16 de setembro, um dia antes da publicação do decreto.
O processo tramitou sob sigilo e em papel, por meio de um procedimento excepcional autorizado pela Casa Civil. Os documentos só foram incluídos no processo eletrônico em 1º e 2 de outubro, duas semanas após o decreto e dois dias antes do primeiro turno. A documentação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na exposição de motivos, o governo reconhece que os benefícios não tiveram correção monetária desde 2023. O reajuste considera a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e eleva o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691.
A legislação do Bolsa Família permite a correção dos valores em intervalos de até 24 meses. O parecer técnico do Planejamento afirma que esse prazo foi ultrapassado em março de 2025, mas os documentos não esclarecem por que a recomposição não ocorreu antes nem apontam impedimentos técnicos ou orçamentários para a aplicação apenas em outubro de 2026.
A única justificativa apresentada para a data é que agosto era o último mês com inflação disponível. O governo afirma que a medida busca garantir a efetividade do programa como política de renda básica e proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão. Segundo o presidente, ele determinou a correção depois que tomou conhecimento da situação.
O reajuste já havia provocado divergências no governo em fevereiro de 2025. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que uma correção estava em discussão, mas foi desautorizado pela Casa Civil, que negou a existência de estudos sobre o tema.
A Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, órgão da Advocacia-Geral da União, concluiu que não havia impedimento jurídico para o aumento em outubro, mas afirmou que a escolha da data deveria ter justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto.
O parecer também registrou que não recebeu a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo. Os custos estimados são de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028, números tratados pela consultoria como premissas ainda não comprovadas no processo.
Nesta segunda-feira (19), o governo publicou uma portaria que antecipou o calendário de pagamentos para antes do segundo turno, marcado para domingo (25). Os depósitos, com o novo piso de R$ 691, serão concentrados entre segunda e quarta-feira (21), em vez de ocorrerem até o fim do mês.
Fonte: O Globo