Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou sem reajuste por mais de três anos nem por que a correção de 15,04% começou a valer em outubro de 2026, mês das eleições. Nesta segunda-feira (19), o Executivo antecipou os pagamentos atualizados para antes do segundo turno.
O reajuste foi sustentado por pareceres do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), da Consultoria Jurídica da pasta e por uma exposição de motivos enviada ao presidente. Os três documentos foram assinados em 16 de setembro, um dia antes da publicação do decreto, em um processo sigiloso que tramitou em papel.
Segundo despacho do MPO, o procedimento excepcional foi adotado para preservar o sigilo durante a preparação da medida. Os documentos só foram incluídos no processo eletrônico em 1º e 2 de outubro, e os autos não registram manifestação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo programa.
Na exposição de motivos, o governo reconhece que os benefícios não recebiam correção monetária desde 2023. O texto afirma que os valores fixados entre 2023 e 2026 não incorporaram a inflação do período.
A atualização considera a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a medida, o benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
A legislação do Bolsa Família permite a correção dos valores em intervalos de até 24 meses. O parecer técnico do MPO admite que esse prazo foi ultrapassado em março de 2025, mas os documentos não apontam impedimentos técnicos ou orçamentários para a demora.
A única justificativa apresentada para a aplicação do reajuste em outubro é que agosto era o último mês com inflação disponível. O governo afirma que a medida busca garantir a efetividade do programa como política de renda básica e proteção social.
Em sabatina à TV Globo em 15 de outubro, Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão. Segundo o presidente, ele determinou a correção depois de tomar conhecimento da ausência do reajuste.
O tema já havia provocado divergências no governo. Em fevereiro de 2025, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que um reajuste estava em análise, mas a Casa Civil negou a existência de estudos e afirmou que o assunto não estava na pauta.
A Consultoria Jurídica do MPO concluiu que não havia impedimento legal para o reajuste em outubro, mas alertou que a escolha da data deveria ter justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto.
O parecer também informou que não recebeu a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo. Os custos foram estimados em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028, números tratados pela consultoria como premissas ainda sujeitas a comprovação.
A proposta de Orçamento de 2027 enviada ao Congresso em 31 de agosto não previa o reajuste. Nesta segunda-feira, o governo publicou portaria que concentrou entre os dias 19 e 21 de outubro os pagamentos com o novo piso de R$ 691, antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
Fonte: O Globo