Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou mais de três anos sem reajuste nem por que a correção de 15,04% começou a valer em outubro de 2026. O processo tramitou sob sigilo e em papel em apenas um dia, em 16 de setembro.
A medida elevou o benefício mínimo por família de R$ 600 para R$ 691, com base na variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A exposição de motivos reconhece que os valores não incorporaram a inflação do período.
A lei do programa permite correções em intervalos de até 24 meses. O parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que esse prazo foi superado em março de 2025, mas os documentos não apontam impedimentos técnicos ou orçamentários para a demora.
Três documentos sustentam o decreto: o parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, a análise da Consultoria Jurídica da pasta e a exposição de motivos enviada ao presidente. Todos foram assinados em 16 de setembro, véspera da publicação do decreto.
O processo foi mantido fora do sistema eletrônico por autorização da Casa Civil, sob a justificativa de preservação do sigilo. Os documentos só foram incorporados ao processo eletrônico em 1º e 2 de outubro, depois da edição do decreto, em 17 de setembro.
Não há manifestação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome nos autos. O governo informou que a escolha de outubro ocorreu porque agosto era o último mês com inflação disponível.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento concluiu que não havia impedimento legal para o reajuste no mês das eleições, mas afirmou que a data deveria ter justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto.
O parecer também registrou que não recebeu a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo. Os valores estimados são de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028, tratados pela consultoria como premissas ainda sujeitas a comprovação.
Em entrevista à TV Globo em 15 de outubro, Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão e disse ter determinado a correção após tomar conhecimento do atraso.
O tema já havia provocado divergência entre ministros em fevereiro de 2025. Na ocasião, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que um reajuste estava em avaliação, mas a Casa Civil negou que houvesse estudo ou discussão sobre o assunto.
Em 19 de outubro, o governo antecipou o calendário de pagamentos para antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Os depósitos, já com o piso de R$ 691, foram concentrados entre os dias 19 e 21, em vez de seguir até o fim do mês.
Fonte: O Globo