O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a decisão que afastou a realização do segundo turno para governador do Rio de Janeiro. O despacho foi assinado na sexta-feira (16), em ação apresentada pelo PSD e por Eduardo Paes.
Zanin também encaminhou o processo à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão se manifestar após o recebimento das informações do TSE. A decisão não concede a liminar solicitada pelo partido nem determina, por enquanto, a realização de uma nova votação.
O PSD recorreu ao STF para tentar reverter a decisão do TSE que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. A retirada desses votos alterou o cálculo da maioria absoluta e permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse considerado eleito no primeiro turno.
Na ação, o PSD sustenta que os votos de candidatos cujo registro estava sob julgamento deveriam continuar na base de cálculo da maioria absoluta, já que Garotinho aparecia na urna eletrônica no dia da votação. O partido afirma ainda que esses votos não equivalem aos votos nulos escolhidos pelos próprios eleitores.
O pedido apresentado ao STF busca restabelecer o segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. A legenda indicou 25 de outubro como data pretendida ou, caso isso não seja possível, outra data definida pela Justiça Eleitoral antes da diplomação.
Na totalização inicial informada pelo TSE, Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos computados, enquanto Paes obteve 3.706.984, equivalentes a 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%, registrados inicialmente como anulados sub judice.
Com a exclusão definitiva dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas supera 50% dos votos válidos, resultado que elimina a necessidade de segundo turno, segundo a decisão da Justiça Eleitoral. O despacho de Zanin não altera, por si só, os efeitos dessa decisão; a liminar e o mérito da ação ainda serão analisados após a tramitação determinada pelo ministro.
Fonte: g1