O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre a decisão que afastou a realização do segundo turno para governador do Rio de Janeiro. Relator da ação apresentada pelo PSD e por Eduardo Paes, Zanin também encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O despacho, assinado na sexta-feira (16), não concedeu a liminar solicitada pelo partido nem determinou o restabelecimento da segunda votação. O TSE deverá prestar esclarecimentos no prazo previsto em lei; depois, AGU e PGR deverão se manifestar.
A ação busca reverter os efeitos da decisão do TSE que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Com a retirada desses votos da totalização, Douglas Ruas (PL), que recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% do total computado, passou a superar a maioria absoluta dos votos válidos e foi considerado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
O PSD argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar na base de cálculo porque o candidato constava na urna eletrônica no dia da eleição. Para o partido, a anulação posterior não poderia alterar a regra usada para definir a necessidade de um segundo turno.
A legenda pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a realização de uma segunda votação entre Paes e Ruas. O pedido prevê a votação em 25 de outubro ou em outra data anterior à diplomação, caso a primeira opção não seja possível.
Até uma nova decisão judicial, o despacho de Zanin não modifica os efeitos da determinação do TSE. A análise do pedido de urgência e do mérito da ação ainda ocorrerá após a tramitação definida pelo ministro.
Fonte: g1