A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos no Instagram, Facebook e WhatsApp.
Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a agência abrir, na sexta-feira (16), um procedimento administrativo para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários. A investigação foi motivada por manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições encaminhadas por cidadãos.
A ANPD quer informações sobre os critérios de denúncia e remoção de conteúdos, as justificativas apresentadas aos usuários afetados e os mecanismos disponíveis para contestar decisões. A agência também questionará como a Meta revisa medidas tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
Entre os relatos recebidos estão queixas sobre falta de transparência, ausência de justificativas específicas e bloqueios considerados indevidos. A agência também pretende verificar se os mecanismos de denúncia podem ser utilizados de forma abusiva.
As denúncias relacionadas a conteúdos com possível repercussão eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar questões ligadas à aplicação das normas eleitorais. O procedimento da ANPD, segundo a agência, trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente ligado ao processo eleitoral.
A apuração considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, incluindo transparência, contestação e revisão de decisões tomadas pelas plataformas. Após analisar as respostas da empresa, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Instagram e Facebook também integram uma iniciativa de monitoramento da ANPD sobre plataformas digitais. A ação inclui redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, com foco no cumprimento de regras de proteção de dados, privacidade e proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: g1