A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na redução do alcance de conteúdos no Instagram, no Facebook e no WhatsApp.
Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira (19), após a agência abrir, na sexta-feira (16), um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos mecanismos de denúncia, moderação e contestação oferecidos pelas plataformas.
Segundo a ANPD, a apuração reúne manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições apresentadas por usuários. Entre os relatos estão a falta de justificativas específicas, critérios pouco claros e bloqueios considerados indevidos ou sem transparência.
A Meta deverá informar como recebe e analisa denúncias, quais procedimentos adota para remover conteúdos ou suspender contas e que informações fornece aos usuários afetados. A empresa também terá de explicar como evita o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
A agência questionou ainda decisões tomadas por sistemas automatizados e quer saber como funciona a revisão desses casos quando o usuário apresenta recurso. A análise considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet, conforme a ANPD.
As denúncias com possível repercussão eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação das normas eleitorais. A ANPD afirmou que seu procedimento trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente ligado ao processo eleitoral.
Depois de analisar as respostas da Meta, a agência poderá adotar novas medidas de fiscalização. Instagram e Facebook também são acompanhados em uma iniciativa da ANPD que inclui grandes plataformas digitais e verifica o cumprimento de regras sobre proteção de dados, direitos digitais e proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: g1