A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na redução do alcance de conteúdos no Instagram, no Facebook e no WhatsApp.
Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16). A apuração começou a partir de uma manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições de usuários.
A agência quer informações sobre os critérios para receber denúncias, retirar conteúdos e suspender contas, além das justificativas apresentadas aos usuários e dos mecanismos disponíveis para contestar e revisar as decisões.
Outro ponto questionado é o uso de decisões automatizadas baseadas no tratamento de dados pessoais. A ANPD também pediu esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar o uso abusivo dos sistemas de denúncia.
Segundo a agência, o procedimento trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente ligado ao processo eleitoral. Denúncias envolvendo conteúdos com possível repercussão nas eleições foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A apuração considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, incluindo transparência, contestação de decisões e proteção contra mecanismos abusivos de denúncia. Depois de analisar a resposta da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Instagram e Facebook também estão incluídos em uma iniciativa da agência que monitora plataformas digitais, como redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é verificar o cumprimento de normas de proteção de dados, privacidade e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: g1