A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na redução do alcance de conteúdos no Instagram, Facebook e WhatsApp.
Os ofícios foram enviados à empresa na segunda-feira (19), após a agência abrir, na sexta-feira (16), um procedimento administrativo para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários. A apuração não tem relação direta com o processo eleitoral.
A ANPD recebeu manifestações do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. Entre os relatos estão a falta de justificativas específicas, critérios pouco claros e bloqueios considerados indevidos ou transparentes.
A Meta deverá detalhar como recebe denúncias, decide pela remoção de conteúdos ou suspensão de contas e comunica essas medidas aos usuários. A empresa também terá de explicar como impede o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
Outro questionamento trata de decisões tomadas por sistemas automatizados. A agência quer saber como funciona a revisão dessas decisões quando os usuários contestam as medidas.
As denúncias com possível repercussão eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por analisar questões relacionadas à aplicação das normas eleitorais.
Segundo a ANPD, a fiscalização considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Marco Civil da Internet e em normas que tratam da transparência das plataformas e da possibilidade de contestação e revisão de decisões.
Depois de analisar as respostas da Meta, a agência poderá adotar novas medidas de fiscalização. Instagram e Facebook também são monitorados em uma iniciativa que inclui outras plataformas digitais e verifica o cumprimento de regras sobre proteção de dados, privacidade e segurança de crianças e adolescentes.
Fonte: g1