A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na redução do alcance de conteúdos no Instagram, Facebook e WhatsApp.
Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16). A apuração começou depois de manifestações do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições encaminhadas por usuários.
A agência investiga possíveis falhas na transparência das decisões e nos mecanismos disponíveis para contestá-las. Entre os relatos estão a falta de justificativas específicas, critérios pouco claros e bloqueios considerados indevidos pelos usuários.
A Meta deverá informar como recebe e analisa denúncias, quais procedimentos adota para remover conteúdos ou suspender contas e que informações fornece às pessoas afetadas. A empresa também terá de explicar como revisa decisões tomadas por sistemas automatizados quando há recurso do usuário.
Segundo a ANPD, o procedimento trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente relacionado ao processo eleitoral. Denúncias sobre conteúdos com possível repercussão nas eleições foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar a aplicação das normas eleitorais.
A agência informou que poderá adotar novas medidas de fiscalização depois de analisar as respostas da empresa e verificar a conformidade dos procedimentos com a legislação. A apuração considera regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet.
Fonte: g1