A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos no Instagram, no Facebook e no WhatsApp. Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16).
A fiscalização foi motivada por uma manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições apresentadas por usuários à agência. Os relatos apontam possíveis falhas na transparência das decisões, falta de justificativas específicas e bloqueios considerados indevidos pelos denunciantes.
A ANPD quer que a empresa detalhe como recebe denúncias, decide pela remoção de conteúdos ou pela suspensão de contas e informa os usuários afetados. A Meta também deverá explicar quais medidas adota para impedir o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
Outro ponto questionado é o tratamento automatizado de dados pessoais. A agência pediu informações sobre os procedimentos de revisão quando o usuário contesta uma decisão tomada por sistemas automatizados.
As denúncias com possível repercussão eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa questões relacionadas à aplicação das regras eleitorais. O procedimento da ANPD, segundo a agência, trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente ligado ao processo eleitoral.
A apuração considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, como transparência, contestação e revisão de decisões. Depois de analisar as respostas da Meta, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Instagram e Facebook também estão incluídos em uma iniciativa da agência que monitora plataformas digitais no Brasil. O trabalho abrange redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, com foco no cumprimento de normas de proteção de dados, privacidade e proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: g1