A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos no Instagram e no Facebook.
Os ofícios foram enviados na segunda-feira (19), após a agência abrir um procedimento administrativo na sexta-feira (16). A apuração começou com base em manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições de usuários.
A ANPD investiga possíveis falhas nos critérios adotados pelas plataformas e nos mecanismos oferecidos para contestar decisões. Entre os relatos estão a falta de justificativas específicas, a ausência de critérios claros e bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes.
A Meta deverá informar como recebe denúncias, decide pela remoção de conteúdos ou suspensão de contas e comunica essas medidas aos usuários afetados. A empresa também terá de explicar quais providências adota para evitar o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
Outro questionamento trata de decisões tomadas por sistemas automatizados com base no tratamento de dados pessoais. A agência quer saber como funciona a revisão dessas decisões quando o usuário apresenta recurso.
As denúncias relacionadas a conteúdos com possível impacto nas eleições foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por avaliar questões ligadas à aplicação das normas eleitorais. A ANPD informou que seu procedimento trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente ligado ao processo eleitoral.
Segundo a agência, a análise considera direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, incluindo transparência, contestação e revisão de decisões. Depois de avaliar as respostas da empresa, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Instagram e Facebook também fazem parte de uma iniciativa da ANPD que monitora grandes plataformas digitais no Brasil, como lojas de aplicativos, redes sociais e ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, no Marco Civil da Internet e em normas regulamentadoras.
Fonte: g1