O governo do estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado nesta sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange áreas marinhas, ilhas, costões rochosos e trechos submersos entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal. Também estão incluídas a Ilha Rasa de Guaratiba e as ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros.
A gestão ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A reserva foi criada para proteger ecossistemas marinhos e, ao mesmo tempo, manter atividades tradicionais das comunidades que utilizam a região, especialmente a pesca artesanal.
O decreto prevê ações de combate à pesca ilegal, monitoramento da atividade pesqueira e dos estoques de peixes, além da proteção de áreas importantes para alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies marinhas.
A pesca artesanal não foi proibida de forma geral. O texto prevê a valorização da atividade e dos conhecimentos tradicionais, mas permite que o Inea restrinja práticas extrativistas e outras atividades incompatíveis com os objetivos da unidade.
Pescadores artesanais e outras populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários da reserva. A gestão deverá contar com um conselho deliberativo presidido pelo Inea e integrado por representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
O turismo deverá seguir diretrizes de sustentabilidade, com incentivo ao ecoturismo, ao turismo de base comunitária e a práticas esportivas compatíveis com a conservação ambiental. As atividades permitidas e as restrições específicas ainda serão detalhadas.
O plano de manejo definirá o zoneamento da reserva, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as regras para o uso dos recursos naturais. O conselho deliberativo ainda deverá ser criado por portaria do órgão gestor; até a conclusão do plano, a zona de amortecimento será estabelecida provisoriamente por resolução do Inea.
Fonte: g1